Bem-vindo à Estoril Praia Official Store, loja oficial do Grupo Desportivo Estoril Praia.

Ao navegar e efetuar encomendas no site estorilpraiaofficialstore.pt está a concordar com estes Termos e Condições, por favor leia-os com atenção.

Estas condições são acordadas entre o Grupo Desportivo Estoril Praia, com sede em Centro de Treinos e Formação Desportiva, Rua Dom Bosco, número 531, 2765-613 Estoril, pessoa coletiva número 501165509, e entre qualquer pessoa – Utilizador – que deseje efetuar uma compra online através deste website.

1. PROPRIEDADE

1.1 A estorilpraiaofficialstore.pt é da gestão do Grupo Desportivo Estoril Praia.

1.2 Todos os conteúdos e páginas disponíveis no site e todas as demais por este redirecionadas, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pelo Grupo Desportivo Estoril Praia.

1.3 Reserva-se ao Clube o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições de venda, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Essas modificações servirão para uma melhoria do site, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador. Tais alterações ou aditamentos produzirão efeitos após a sua publicação no site.

1.4 O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes ao Grupo Desportivo Estoril Praia. O Grupo Desportivo Estoril Praia não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

2. REGISTO DE UTILIZADOR

2.1 O Grupo Desportivo Estoril Praia recomenda o registo do Utilizador no subdomínio estorilpraiaofficialstore.pt de modo a que possamos fornecer o melhor serviço adequado às necessidades e preferências de cada Utilizador.

2.2 Para a conclusão de uma encomenda, aconselhamos a registar-se previamente no site introduzindo o seu nome completo, email, password e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas durante o registo.

2.3 No caso de o Utilizador se tratar de um sócio do Grupo Desportivo Estoril Praia, deverá colocar os seus dados de sócio no domínio estorilpraiaofficialstore.pt para poder usufruir do desconto de sócio de 10%.

2.4 Ao utilizar a estorilpraiaofficialstore.pt e beneficiar dos nossos serviços, o Utilizador concorda que todas as informações que nos são fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas, dando o Utilizador a garantia de que esta informação será recorrentemente atualizada à data. Se alguma informação fornecida estiver incorreta, quaisquer obrigações contratuais por parte do Grupo Desportivo Estoril Praia ficarão imediatamente sem efeito.

2.5 Se o utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou guarda parental antes de:

• Contactar a Official Store via email
• Enviar qualquer informação à Official Store
• Comprar algum produto online no nosso site

Ao continuar a utilizar este site e qualquer dos serviços oferecidos, o Utilizador confirma que obteve o consentimento dos pais ou da guarda parental. A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições com os seus pais ou guarda parental antes de completarem o processo de registo.

3. SERVIÇO DE EMAIL

Todos os emails relacionados com a Estoril Praia Official Store estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização.

4. USO DOS CONTEÚDOS

4.1 Todos os conteúdos incluídos em estorilpraiaofficialstore.pt (logótipos, imagens, vídeos e textos) são da propriedade do Grupo Desportivo Estoril Praia.

4.2 Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos da Estoril Praia Official Store sem autorização prévia nesse sentido.

4.3 O Grupo Desportivo Estoril Praia poderá a qualquer momento e por sua única conveniência alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos disponibilizados no site, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

4.4 O utilizador compromete-se a navegar e utilizar este site cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respetivos conteúdos para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

5. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTO E PREÇOS

5.1 PRODUTO

5.1.1 Os prazos de garantia dos produtos iniciam a partir do momento em que a encomenda paga é expedida pela Estoril Praia Official Store para a morada indicada pelo Utilizador.

5.1.2 Questões relacionadas com as garantias de produtos licenciados são tratadas diretamente com a marca do produto, não sendo este tema da responsabilidade da Estoril Praia Official Store.

5.1.3 As personalizações de produto apenas são possíveis nos produtos identificados para o efeito.

5.1.4 A personalização pode ser feita com utilização de letras, números e badges, estando estes elementos identificados nos itens sujeitos a este serviço e com um limite de caracteres conforme o produto.

5.1.5 Não é possível proceder a alterações de Personalização em encomendas que já se encontrem pagas.

5.1.6 A satisfação de encomendas na Estoril Praia Official Store está sujeita à disponibilidade de stocks de produto. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado a encomenda de um produto que, entretanto esgotou, a Estoril Praia Official Store informará o Utilizador por email, dando como alternativa i) outros produto(s) que correspondam e se aproximem do pretendido, ii) indicação da data aproximada para reposição do produto. Em último caso, perdendo o Utilizador o interesse na encomenda, poderá optar pelo cancelamento da mesma com restituição do valor pago através da mesma forma de pagamento.

5.2 PREÇO

5.2.1 O preço dos produtos disponíveis online é sempre em euros (€), estando incluído o IVA à taxa legal em vigor, salvo situação de erro evidente.

5.2.2 A Estoril Praia Official Store reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação sobre a oferta comercial anunciada sobre preços, promoções e condições comerciais.

5.2.3 Caso ocorra a apresentação e consequente venda de um produto a preço incorreto ou fora do âmbito de determinadas condições comerciais claramente anunciadas, tais situações derivadas de anomalias técnicas serão identificadas no processamento da encomenda. O Cliente será informado de tal situação por email, dando a Estoril Praia Official Store a opção de o cliente reconfirmar a encomenda ao valor correto, ou proceder ao respetivo cancelamento com reposição do valor já pago, no prazo de 15 dias a contar da data de comunicação da situação ocorrida. Se após 30 dias não existir feedback do cliente, o processo será dado como encerrado, não existindo posteriores retificações na encomenda. Estas retificações incluem trocas e devoluções.

5.2.4 A Estoril Praia Official Store não se encontra na obrigação de fornecimento de qualquer encomenda ou produto cujo preço esteja incorreto (sendo inferior), sendo o erro notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Cliente em circunstâncias razoáveis, mesmo que já tenha sido enviada uma Confirmação de Pagamento ou Envio. 

5.2.5 Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento, sendo que essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido comunicada uma Confirmação de Expedição.

5.2.6 Os preços praticados neste site são independentes dos preços praticados na loja física, sem prejuízo de serem eventualmente coincidentes.

5.2.7 Quando o Utilizador tiver concluído a sua compra on­line, todos os produtos escolhidos e que pretende adquirir constarão do seu carrinho de compras. No fim do processo de escolha, o Utilizador deverá confirmar os produtos selecionados, a totalidade do montante da compra, os dados de envio e de faturação, e efetuar o pagamento.

5.2.8 Ao valor do preço de cada produto poderá acrescer custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final no carrinho de compras.

5.3 DESCONTO DE SÓCIO

5.3.1 No caso de o Utilizador se tratar de um sócio do Grupo Desportivo Estoril Praia, deverá colocar os seus dados de sócio na secção Perfil do domínio estorilpraiaofficialstore.pt para poder usufruir do desconto de sócio de 10%.

5.3.2 O desconto de sócio apenas será aplicado se o Utilizador tiver o pagamento das quotas atualizado no momento da compra online. Para sócios com quotas com 1 mês ou mais em atraso, o desconto não será validado.

5.3.3 O desconto de sócio não é aplicável em produtos em Promoção.

6. CAMPANHAS E PROMOÇÕES

6.1 As campanhas e promoções da Estoril Praia Official Store não são obrigatoriamente aplicáveis na loja física do Grupo Desportivo Estoril Praia, podendo ser exclusivas de cada um dos meios. Estes casos estarão devidamente identificados.

6.2 CÓDIGOS PROMOCIONAIS

6.2.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respetivo código/campanha promocional.

6.2.2 Os códigos promocionais só são válidos em compras efetuadas on­line, em estorilpraiaofficialstore.pt

6.2.3 Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais ou de carácter profissional.

6.2.4 O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Utilizador e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

6.2.5 Só poderá usar um código promocional por encomenda, não sendo possível a combinação de descontos.

6.2.6 Alguns códigos podem destinar-­se a compras de um determinado artigo em exclusivo.

7. FORMAS DE PAGAMENTO

Ao avançar para a conclusão da encomenda, nomeadamente para o pagamento, o Utilizador dispõe da seguinte forma de pagamento:

• Transferência Bancária

O Grupo Desportivo Estoril Praia reserva-se ao direito de aceitar unicamente as formas de pagamento acima enumeradas.

Todas as encomendas têm uma validade de 72h.

Após este prazo, as encomendas não pagas serão dadas como canceladas, sendo enviado para o Utilizador um email de cancelamento.

8. EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDA

8.1 A entrega de encomendas está sujeita ao pagamento pelo Utilizador das despesas de expedição que se mostrem em vigor no momento da encomenda.

8.2 Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal em vigor.

8.3 No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. No caso de devolução da encomenda a Estoril Praia Official Store por falta de pagamento das Taxas Aduaneiras, o pagamento dos portes de reenvio são da responsabilidade do Utilizador.

8.4 A encomenda será entregue pela empresa transportadora no endereço indicado pelo Utilizador aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados de forma adequada à sua natureza.

8.5 O Utilizador será informado via e-mail da localização da sua encomenda. Caso a mesma não seja entregue (por motivos como Destinatário Ausente ou Morada Incompleta/Incorreta), o Utilizador será notificado pela empresa transportadora no sentido de proceder a um reagendamento e/ou alteração de morada de entrega.

8.6 Caso não exista reagendamento solicitado pelo Utilizador, e na impossibilidade consecutiva de entrega da encomenda ao destinatário por parte da transportadora, a mesma será reenviada para o armazém da Estoril Praia Official Store.

8.7 O Utilizador deverá voltar a contactar a Estoril Praia Official Store para reagendar nova entrega, cujos custos ficarão à responsabilidade do Utilizador. Poderá contactar o loja@estorilpraia.pt comunicando a morada para a qual pretende que a encomenda seja novamente expedida, procedendo à prévia liquidação dos custos de envio associados.

8.8 Caso não haja reclamação por parte do Utilizador da sua encomenda não entregue ao fim de 30 dias, a Estoril Praia Official Store reserva a faculdade de dar outro destino devido aos produtos.

8.9 A Estoril Praia Official Store fará os esforços necessários e previstos para concretizar a entrega efetiva dos produtos adquiridos pelo cliente dentro do prazo estipulado, caso estes estejam de momento disponíveis.

8.10 A Estoril Praia Official Store não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas de encomendas que não sejam justificados por falha do Clube no processo de preparação e expedição da encomenda, sendo estes da responsabilidade da empresa transportadora.

8.11 As expedições de encomendas só são efetuadas nos dias úteis, pelo que fins-de-semana e feriados estão excluídos da estimativa de tempo para entrega de encomendas.

8.12 Eventuais erros do Utilizador na sua ordem de encomenda ou alterações à mesma apenas podem ser realizados até ao momento da confirmação de compra pelo Utilizador, ou seja, do pagamento.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

APLICÁVEL EM COMPRAS EFECTUADAS EM estorilpraiaofficialstore.pt

O Utilizador tem direito à livre resolução do contrato, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas nos termos legais previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, sem necessidade de indicar o motivo ou direito a pagamento de indeminização.

9.1 Exceto nos casos expressamente indicados, o Utilizador poderá livremente resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo procedendo à troca ou devolução, no prazo de 30 (trinta) dias seguidos contados a partir da data da recepção dos produtos da encomenda na morada de destino.

9.2. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio a Estoril Praia Official Store por email para loja@estorilpraia.pt no prazo previsto no número anterior.  Após receção do email, a Estoril Praia Official Store enviará ao Utilizador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

9.3 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

9.4. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir o(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a Estoril Praia Official Store a sua decisão de resolução do contrato, conforme previsto no número que antecede, nas exatas condições originais em que os mesmos foram expedidos para a morada indicada pelo Utilizador, e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.

9.5. Os custos de envio dos produtos devolvidos para o armazém da Estoril Praia Official Store serão ou não cobrados mediante as seguintes condições:

1. i) Quando a devolução é efetuada pelo Utilizador por defeito de fabrico em algum dos produtos, é da responsabilidade da Estoril Praia Official Store garantir uma solução para regresso do produto sem custos para o Utilizador, que ocorrerá através do regresso da encomenda. Para este regresso, a Estoril Praia Official Store disponibilizará uma etiqueta de expedição, sem custos para o cliente.
2. ii) Quando a devolução é efetuada pelo Utilizador por mero arrependimento e desistência de compra, sem interesse em efetuar qualquer troca por outro artigo, é da responsabilidade do Utilizador efetuar o envio dos produtos para a morada indicada no ponto 8.6. e de acordo com as indicações no ponto 8.4, antes do termo do prazo estipulado para o efeito, assumindo os custos inerentes ao envio.

9.6. No caso ii) do ponto 9.5, o envio dos produtos a serem devolvidos, deverá ser feito para Centro de Treinos e Formação Desportiva, Rua Dom Bosco, número 531, 2765-613 Estoril.

9.7.A Estoril Praia Official Store pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens.

9.8. O cliente não dispõe do direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos:

(i) tenham sido personalizados (considerando-se como tal os bens nos quais tenham sido colocadas quaisquer características ou menções específicas por pedido do cliente)

(ii) nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possam ser restituídos

(iii) no fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte digital

(iv) nas prestações de serviços que tenham sido integralmente executados, por solicitação do cliente, antes do decurso do prazo de 14 dias para a livre resolução do contrato.

9.9. Em caso de resolução do presente contrato, e após confirmação do estado dos produtos devolvidos, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da devolução), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

9.10. Sendo o direito de livre resolução exercido pelo Utilizador nos termos do acima exposto, a Estoril Praia Official Store efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador – produtos devolvidos e custos de envio inerentes – através de cheque-prenda. Caso pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, informar para o loja@estorilpraia.pt

9.11. O direito à resolução do contrato apenas terá efeito se os produtos se encontrarem no mesmo estado como o Utilizador os recebeu. Os produtos deverão ser devolvidos acompanhados de todos os itens que os compõem (acessórios, manuais, etiquetas, materiais de embalagem …). Todos os produtos que se encontrarem danificados, que não se encontrem em idênticas condições às do momento de entrega ou que tenham sinais de utilização indevida para além da mera abertura da embalagem, não serão aceites. O Utilizador deverá garantir todos os cuidados necessários com o(s) artigo(s) a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse. A Estoril Praia Official Store reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos onde não conste a respetiva etiqueta ou que tenham sido adulterados face o seu estado original, o que implica o não reembolso dos mesmos.

9.12. No caso de o Utilizador proceder a uma Troca, o(s) produto(s) deverá cumprir as condições enunciadas no ponto 9.11. O pagamento dos custos de envio correspondentes ao novo produto será cobrado mediante as seguintes condições:

1. i) Quando a troca é efetuada por defeito no produto vendido pela Estoril Praia Official Store, será o Clube a suportar os custos de envio do novo produto (regresso do produto a ser trocado e envio de produto para troca)
2. ii) Quando a troca é efetuada por desejo do Utilizador sem justificação de defeito no produto, por engano na seleção de produtos da sua encomenda ou outra opção que não dependa da Estoril Praia Official Store, os custos serão divididos, sendo que será o Utilizador a suportar os custos de envio de regresso do(s) produto(s) para troca, e o Clube suportará os custos de envio do(s) novo(s) produto.
3. Obrigações do utilizador

Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:

1. a) Respeitar os direitos da Estoril Praia Official Store e de terceiros. 
2. b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização site, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
3. c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

10. COMENTÁRIOS E RECLAMAÇÕES

Se tiver algum comentário ou reclamação a prestar em relação a este website ou a qualquer produto que nele conste, poderá contactar a equipa de apoio à Estoril Praia Official Store através da secção Contacte-nos no rodapé do site. Pode também contactar diretamente para o nosso email de Apoio ao Cliente, loja@estorilpraia.pt

Poderá a qualquer momento ler a versão atualizada dos Termos e Condições de Utilização do site estorilpraiaofficialstore.pt da Estoril Praia Official Store clicando em Termos e Condições no rodapé do site.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações: loja@estorilpraia.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt